Você contratou acreditando que era um empréstimo, mas encontrou uma cobrança de RMC no contracheque ou no benefício? Ou paga todos os meses e não entende quando a dívida termina? O primeiro passo é identificar o produto contratado e como os pagamentos estão sendo utilizados.

Empréstimo e cartão consignado são diferentes

No empréstimo consignado, as parcelas são descontadas da renda. No cartão de crédito consignado, o desconto pode pagar apenas parte da fatura. Por isso, o valor descontado em folha não significa, necessariamente, a quitação de toda a fatura.

A RMC é a reserva de margem consignável associada ao cartão. Para entender a cobrança, é preciso comparar o contrato, as faturas, os descontos e os valores efetivamente recebidos ou utilizados.

O que analisamos

Na Barreiros Advocacia, examinamos como a contratação foi apresentada, os documentos de autorização, a evolução do saldo e o histórico dos pagamentos. Também verificamos descontos não reconhecidos e diferenças entre o que foi informado e o produto contratado.

Com esses elementos, avaliamos pedidos de documentos, contestação de cobranças e medidas administrativas ou judiciais cabíveis. As alternativas dependem do caso e dos entendimentos aplicáveis, sem cancelamento ou indenização automáticos.

Como iniciar o atendimento

Envie o contracheque ou extrato do benefício com o desconto identificado. Contrato, faturas e comprovantes de depósito ajudam na análise; se algum documento estiver faltando, informe a instituição e o que você lembra da contratação.

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Lucas Barreiros • OAB/BA 75.712. Conteúdo informativo. Referências: Banco Central — cartão de crédito consignado e STJ — análise da validade dos contratos. Foto ilustrativa: Towfiqu barbhuiya / Unsplash.

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