Dívida no CNPJ pode atingir os bens dos sócios?

Uma dívida no CNPJ pode atingir os bens dos sócios, mas isso não acontece automaticamente em toda situação. A resposta depende do tipo de empresa, das garantias assinadas e das regras aplicáveis à obrigação. Aqui, o foco são as dívidas bancárias empresariais.

Dívida da empresa é dívida do sócio?

Na sociedade limitada, empresa e sócios possuem patrimônios distintos. A responsabilidade é, em regra, limitada às quotas, com responsabilidade solidária pela integralização do capital social. Ter CNPJ, por si só, não define o regime de responsabilidade: é preciso identificar a natureza jurídica do negócio.

Aval e fiança merecem atenção

Quem assina como avalista ou fiador pode assumir uma obrigação pessoal. O aval garante um título de crédito; a fiança garante uma obrigação do devedor. São garantias diferentes, cujos efeitos dependem do documento e da legislação aplicável.

Por isso, na análise de um contrato bancário, conferimos em que condição cada pessoa assinou e quais garantias foram oferecidas. Essa leitura ajuda a distinguir a participação no negócio das obrigações assumidas pessoalmente.

Existem outras hipóteses de responsabilidade?

Sim. O Código Civil prevê situações de abuso da personalidade jurídica, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial, que podem permitir atingir bens de sócios ou administradores beneficiados pelo abuso. Não se deve confundir essa hipótese com a simples existência de dívida.

O que conferir antes de renegociar?

Antes de assinar uma proposta, vale organizar os contratos, aditivos e documentos de garantia. A análise deve esclarecer:

• Quem participa do acordo e em qual condição.
• Quais garantias constam dos documentos anteriores e da nova proposta.
• Como o texto trata a quitação e a liberação dos garantidores.
• Qual é o custo total e se as parcelas cabem no caixa da empresa.

Leia também: Acordo de dívida bancária PJ: a empresa pode negociar desconto?

Análise de dívidas bancárias empresariais na Bahia

A Barreiros Advocacia atua na gestão de passivos bancários para empresas, com análise de contratos, garantias e propostas de renegociação. Veja também nosso artigo sobre acordo de dívida bancária empresarial. Atendimento em Feira de Santana e online na Bahia.

Conversar sobre a situação bancária da minha empresa.

Base legal: Código Civil, artigos 49-A, 50, 818, 819, 897 e 1.052. Conteúdo informativo; a avaliação depende dos documentos e das particularidades de cada situação.

Foto de capa: Tierra Mallorca / Unsplash.